Em audiência realizada na
última semana, o Senado Nacional, em audiência de sua comissão mista, se reuniu
para discutir a Medida Provisória (MP) 714/16. Trata-se de uma ementa a
leis já vigentes que busca a melhoria dos serviços dos aeroportos, bem como do
aumento de rotas aéreas no Brasil e a redução do preço de passagens. A MP
estabelece para 2017 o fim da cobrança do Adicional de Tarifa Aeroportuária
(Ataero) e o aumento da participação estrangeira no capital das companhias
aéreas nacionais de 20% para 49%. “A MP pode fomentar novamente a demanda”, diz
o presidente da comissão, Senador Hélio José (PMDB/DF), citando o suporte
à flutuação do mercado. “Depois de passarmos por seguidas altas de demandas por
bilhetes aéreos, a situação se inverteu e enfrentamos quedas recorrentes. O
superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto
Catanant, não crê que a abertura proposta anda em direção a um
domínio das empresas estrangeiras no mercado. Além disso, de acordo com o
secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, Rogério
Teixeira Coimbra, a Infraero teria um aumento de receita capaz de
viabilizar a melhoria dos serviços de infraestrutura e expansão dos aeroportos.
A MP ainda será extensamente debatida até o dia 29 de junho, prazo final para
ser votada no plenário.
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