Os tetos das tarifas
aeroportuárias dos aeroportos de Galeão (RJ) e de Confins
(MG) foram reajustados em 8,9%, conforme previsto nos Contratos de Concessão
assinados no ano passado. As decisões estão publicadas no Diário Oficial da
União de hoje. As novas tarifas poderão ser praticadas somente trinta dias após
a publicação das mesmas pelas concessionárias. Com a alteração dos valores, a
tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros nos dois aeroportos
concedidos (Galeão e Confins) passará de R$ 23,37 para R$ 25,45, já
considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de
Tarifa Aeroportuária (Ataero), criado pela Lei nº. 7.920/89, destinado ao Fundo
Nacional de Aviação Civil (FNAC). Já a tarifa máxima de embarque internacional
passará de R$ 83,78 para R$ 87,46, valor esse que inclui, além da Ataero, o
Adicional FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº. 9.825/99, que atualmente
corresponde a R$ 42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE.
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